Sim, você possui todos os direitos de um trabalhador com registro em carteira.
Infelizmente, essa dúvida é frequente no escritório, os clientes sempre perguntam sobre os direitos de quem não tem carteira assinada.
É surpreendente que ainda existam empresas em 2023 que não pagam os direitos trabalhistas, especialmente quando a maioria dos funcionários recebe apenas o salário mínimo.
Além disso, sabemos que ninguém trabalha sem motivo, todos trabalham por necessidade e para pagar suas contas.
Felizmente, aqueles que conhecem seus direitos não são prejudicados por empregadores inescrupulosos.
Os direitos de quem trabalha sem carteira assinada em 2023 são:
1. A empresa deve assinar a carteira de trabalho no prazo de 05 dias úteis, conforme artigo 29 da CLT.
2. Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados.
3. 13º salário: gratificação natalina proporcional ao tempo de trabalho.
4. Férias: direito a férias proporcionais ou completas, dependendo do tempo de serviço.
5. Aviso prévio: período mínimo de 30 dias ao término do contrato de trabalho, tanto para empregador
quanto para empregado.
6. FGTS: pagamento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
7. Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
8. Vale transporte: benefício garantido independentemente da distância entre o trabalho e a residência.
9. Salário mínimo nacional ou da categoria: remuneração não pode ser inferior ao mínimo estabelecido.
10. Horas extras devem ser remuneradas.
11. Multa se o pagamento das verbas rescisórias atrasar mais de 10 dias.
12. Adicional de insalubridade ou periculosidade, se aplicável.
13. Direitos previstos na Convenção Coletiva da categoria, mesmo sem carteira assinada.
Se você tiver mais dúvidas ou precisar de orientação específica sobre seus direitos trabalhistas, recomendo que entre em contato com um advogado especializado em direito do trabalho. Nós poderemos fornecer orientações personalizadas com base na sua situação.
